A pessoa física que trabalha de forma autônoma, sem registro na prefeitura ou em qualquer outro órgão de classe, não pode ser filiada à CDL e, consequentemente, não tem o às informações de banco de dados como o SPC Brasil.

Já os profissionais autônomos – também pessoas físicas, mas com inscrição na Prefeitura e INSS, mas que se diferem dos liberais, estes por serem fiscalizados por órgãos de classe, podem sim tornar-se associados da CDL. Mas lembre-se os profissionais liberais deverão ser registrados em órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, entre outros.

Isso acontece porque o Regulamento Nacional de SPCs permite a filiação de profissionais liberais ou semelhantes para que utilizem seu banco de dados apenas se esses forem regulamentados e autorizados por lei para este fim. Já os autônomos deverão ter inscrição na Prefeitura e contribuir para o INSS.

Restou alguma dúvida? Entre em contato com a gente pelo telefone (37) 3522-5001 ou [email protected]

FONTE: FCDL-MG