O financiamento de dívidas tributárias é um assunto em alta no momento, já que paira sobre os micro e pequenos empresários a dúvida sobre a possibilidade ou não de participarem do REFIS. Sancionado em janeiro pelo Congresso Nacional, a medida foi vetada pelo presidente Michel Temer para as MPEs optantes pelo Simples. O REFIS, se fosse sancionado sem vetos, reproduziria, para as microempresas, as condições de parcelamento de débitos oferecidas para grandes empresas. Por essa razão, separamos algumas vantagens e riscos do financiamento de dívidas tributárias para micro e pequenas empresas. Vamos lá?

ARGUMENTOS A FAVOR

1) Empregos

As MPEs são responsáveis por 27% do PIB (produto interno bruto) brasileiro e 57% dos empregos formais. Caso o REFIS seja vetado, 600 mil pequenas e micro empresas seriam excluídas do Simples Nacional, o que implicaria em, no mínimo, dois milhões de empregos a menos.

2) Transição econômica

O Brasil está se recuperando de uma grave recessão em sua economia. É natural que as condições para a reabilitação das empresas, que estão auxiliando nessa recuperação, sejam facilitadas e melhoradas para que todo mundo esteja em dia e pronto para voltar com a força toda. 

3) Reposição de caixa

Nos últimos três anos, o micro e pequeno empresário foi obrigado a fazer uma dura escolha. Ou pagava fornecedores e funcionários, ou pagava seus impostos. Para seguir trabalhando, abriu mão do pagamento deste último, o que gerou um déficit nas contas do próprio Governo Federal. Com o REFIS esse dinheiro será reposto, mesmo que gradualmente. 

ARGUMENTOS CONTRA

1) Injustiça

Por quê alguns empresários conseguiram cumprir com suas obrigações e outros não? Algumas instituições consideram o refinanciamento injusto, já que todos aram pelas mesmas dificuldades econômicas.

2) Inadimplência

Há o risco de que o financiamento seja feito e não cumprido. Que, após manter-se no Simples Nacional, o empresário deixe de pagar as parcelas e perca o benefício, entrando em um círculo vicioso de dívidas tributárias.

3) Inconstitucionalidade

A inadimplência de optantes do Simples configura exclusão automática do programa. Por isso, não é cabível que o benefício do refinanciamento seja estendido a essas empresas.

Como você pode ver, são vários argumentos a favor ou contra o financiamento de dívidas tributárias para pequenas e micro empresas. A nossa dica é que a prioridade seja sempre do brasileiro, que gera empregos, faz a roda da economia girar e não fica preso em normatividades burocráticas que apenas travam o avanço do país.

Fonte: F-CDL