Considerando a particularidade das empresas associadas e suas jornadas de trabalho, a CDL ACIBOM sugere que o funcionamento destas durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo seja conforme o que melhor atender as suas necessidades e de toda a sua equipe.

Em 2017, a União arrecadou R$ 1,342 trilhão em impostos. Até o momento, de acordo com o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, já são mais de R$800 bilhões arrecadados.

Tudo que você consome vem carregado de impostos. Em alguns casos, mais do que a metade do valor do produto se referem à taxas cobradas pelo governo. Além disso, o sistema tributário brasileiro é complexo, desigual e cheio de brechas. Confira cinco fatos singulares sobre a cobrança de impostos no Brasil.

1. Pior retorno para a população

Apesar de pagar uma das maiores cargas tributárias do mundo, o brasileiro continua recebendo péssimos serviços públicos em retorno.

Um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostrou que o Brasil é o 14º país que mais arrecada impostos, em um ranking com 30 nações. Porém, o pais é o lanterna em índice de retorno ao bem-estar da sociedade, ou seja, serviços para a população, ocupando a 30ª posição.

2. Complexidade do sistema

As leis brasileiras são muitas e, de modo geral, bem complicadas. São cerca de 3.790 normas e a cada dia surgem cerca de 30 novas regras ou atualizações tributárias no país. O que pode levar a equívocos.

Com tantas normas, que estão em constante mudanças, a burocracia para pagamentos de impostos é gigante, o que torna o Brasil o país onde mais se gasta tempo calculando e pagando impostos, segundo o Banco mundial. São mais de 1.958 horas gastas para vencer a burocracia tributária.

3. Impostos incidem sobre impostos

A alta complexidade tributária no Brasil gera ainda um outro problema: impostos que incidem sobre impostos. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por exemplo, está presente em todas as etapas da cadeia produtiva, seu recolhimento ocorre diversas vezes, o que conduz à incidência múltipla.

Os impostos em cascata fazem o valor pago em tributos ir às alturas.

4. 144 Dias de trabalho

O cidadão brasileiro terá que trabalhar 144 dias apenas para pagar impostos este ano. Ou seja, tudo que um indivíduo recebeu do dia 1º de janeiro até o dia 24 de maio foi parar nas garras do Leão.

Resumindo: mais de 40% do tempo que o brasileiro a trabalhando durante o ano é para pagar impostos.

5. Dia da Liberdade de Impostos

O Dia de Liberdade de Impostos (DLI) acontece este ano no dia 24 de maio, que marca, simbolicamente, a data em que os brasileiros param de trabalhar apenas para pagar impostos. É uma ação do comércio nacional para a conscientização sobre a alta carga tributária brasileira que incide em produtos e serviços e é onerosa para a população. Neste dia, comerciantes dos mais variados segmentos oferecem produtos e serviços com o desconto referente ao valor dos impostos. e e conheça a mobilização em Minas Gerais.

Fonte: F-CDL

A CDL Acibom e o sindicato da categoria estão na parte final do acordo para o horário do comércio no Dia das Mães. Confira o horário definido:

Quinta-feira: de 09h às 20h
Sexta-feira: de 09h às 20h
Sábado: de 09h às 18h

Leia o termo clicando aqui e tome conhecimento das normas acordadas.

Você é empregador? Tem uma empresa? É de extrema importância qu seja tomado conhecimento das normas, e recomendamos o seu cumprimento integral, para evitar assim possíveis problemas.

Ainda está com dúvidas? Entre em contato conosco no 3522-5001 ou por e-mail no [email protected].

Os desenvolvedores de sistemas que atuam na informalidade poderão ser enquadrados no regime de Microempreendedor Individual (MEI) e optar pela tributação do Simples Nacional. É o que prevê a Sugestão Legislativa (SUG)59/2017, que está na pauta da reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Caso a sugestão seja aprovada, a a tramitar no Senado como projeto de lei.

Atualmente, trabalham informalmente como freelancers os desenvolvedores que lidam com elaboração de programas de computadores. É o caso de quem produz jogos eletrônicos, faz licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação ou atua com planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. A SUG altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006) para incluir esses profissionais como MEI.

A relatora da proposta, senadora Ana Amélia (PP-RS), apresentou parecer favorável à transformação da SUG em projeto de lei. Sugestões de lei são recebidas no Portal e-Cidadania do Senado. São iniciativas da sociedade e precisam ter apoio de no mínimo 20 mil s em quatro meses para ser encaminhadas para a CDH, onde são votadas pelos senadores e podem virar projeto de lei.

Fonte: F-CDL

O financiamento de dívidas tributárias é um assunto em alta no momento, já que paira sobre os micro e pequenos empresários a dúvida sobre a possibilidade ou não de participarem do REFIS. Sancionado em janeiro pelo Congresso Nacional, a medida foi vetada pelo presidente Michel Temer para as MPEs optantes pelo Simples. O REFIS, se fosse sancionado sem vetos, reproduziria, para as microempresas, as condições de parcelamento de débitos oferecidas para grandes empresas. Por essa razão, separamos algumas vantagens e riscos do financiamento de dívidas tributárias para micro e pequenas empresas. Vamos lá?

ARGUMENTOS A FAVOR

1) Empregos

As MPEs são responsáveis por 27% do PIB (produto interno bruto) brasileiro e 57% dos empregos formais. Caso o REFIS seja vetado, 600 mil pequenas e micro empresas seriam excluídas do Simples Nacional, o que implicaria em, no mínimo, dois milhões de empregos a menos.

2) Transição econômica

O Brasil está se recuperando de uma grave recessão em sua economia. É natural que as condições para a reabilitação das empresas, que estão auxiliando nessa recuperação, sejam facilitadas e melhoradas para que todo mundo esteja em dia e pronto para voltar com a força toda. 

3) Reposição de caixa

Nos últimos três anos, o micro e pequeno empresário foi obrigado a fazer uma dura escolha. Ou pagava fornecedores e funcionários, ou pagava seus impostos. Para seguir trabalhando, abriu mão do pagamento deste último, o que gerou um déficit nas contas do próprio Governo Federal. Com o REFIS esse dinheiro será reposto, mesmo que gradualmente. 

ARGUMENTOS CONTRA

1) Injustiça

Por quê alguns empresários conseguiram cumprir com suas obrigações e outros não? Algumas instituições consideram o refinanciamento injusto, já que todos aram pelas mesmas dificuldades econômicas.

2) Inadimplência

Há o risco de que o financiamento seja feito e não cumprido. Que, após manter-se no Simples Nacional, o empresário deixe de pagar as parcelas e perca o benefício, entrando em um círculo vicioso de dívidas tributárias.

3) Inconstitucionalidade

A inadimplência de optantes do Simples configura exclusão automática do programa. Por isso, não é cabível que o benefício do refinanciamento seja estendido a essas empresas.

Como você pode ver, são vários argumentos a favor ou contra o financiamento de dívidas tributárias para pequenas e micro empresas. A nossa dica é que a prioridade seja sempre do brasileiro, que gera empregos, faz a roda da economia girar e não fica preso em normatividades burocráticas que apenas travam o avanço do país.

Fonte: F-CDL

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